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Situação: Apensado ao PL 1081/2011 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
João Arruda - PMDB/PR

Apresentação
19/03/2013

Ementa
Proíbe a diferenciação de preços na telefonia móvel de acordo com a rede terminadora da chamada.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/04/2013	Apense-se à(ao) PL-1081/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados ao PL 5168/2013 ( 3 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/03/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5168/2013, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Proíbe a diferenciação de preços na telefonia móvel de acordo com a rede terminadora da chamada". Inteiro teor
04/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1081/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/04/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/13 PÁG 08871 COL 02. Inteiro teor
08/04/2013	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
08/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6663/2013. Inteiro teor
29/04/2014	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1081/2011
05/04/2016	COMISSÃO ESPECIAL - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 ) Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-1081/2011