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PL 6943/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
11/12/2013

Ementa
Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas por redes das operadoras de telefonia móvel operando no território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2013 Apense-se à(ao) PL-6663/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 6943/2013 ( 1 )

  • PL 168/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6943/2013, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas por redes das operadoras de telefonia móvel operando no território nacional". Inteiro teor
17/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6663/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/13 PAG 60807 COL 01. Inteiro teor
19/12/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
29/04/2014

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-6663/2013
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1471/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.943/2013, apensado ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, por tratar de matéria não idêntica ou correlata". Inteiro teor
27/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.471/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.471/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.943/2013 e n. 7.406/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
05/04/2016

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

  • Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-6663/2013