REQ 95/2013 CPITRAPE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mendonça Prado - DEM/SE
Apresentação
14/03/2013
Ementa
Requer informações ao Ministério da Justiça acerca do número de vítimas de tráfico de seres humanos internacional que receberam proteção do programa nacional de proteção a vítimas e testemunhas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/03/2013 |
CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ( CPITRAPE )
Aprovado por unanimidade, com a Emenda Aditiva: "...estender aos demais Estados, com os quantitativos por unidade federativas...". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/03/2013 |
CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ( CPITRAPE )
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| 19/03/2013 |
CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ( CPITRAPE ) - 10:00 Audiência Pública Ordinária
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