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CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL 19/03/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
19/03/2013 às 10:45
Término
19/03/2013 às 13:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 87/2013 CPITRAPE - Solicita realização de Audiência Pública para se discutirem as investigações promovidas pelo Estado da Paraíba sobre o desaparecimento da menor Fernanda Ellen.

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 91/2013 CPITRAPE - Requer seja convidado o Sr. ILDOR RENI GRAEBNER - Secretário de Segurança do Acre e o Sr. NILTON BOSCARO - Delegado responsável pela Operação Delivery, para em audiência pública desta CPI esclarecerem as graves denúncias que os acusados de integrar a Rede de Exploração Sexual, denominada Delivery, fizeram ao modelo prisional adotado no Acre.

    • Autores: Antônia Lúcia (PSC-AC), Paulo Freire Costa (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade, com a Emenda Aditiva "...requer seja convidado o Sr. EMILSON FARIAS DA SILVA, Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre...".

  • REQ 92/2013 CPITRAPE - Requer seja convocado o Sr. Dr. Jair Roberto Matos Orifice, Médico Cirurgião Plástico para depor nessa CPI.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 93/2013 CPITRAPE - Requer informações ao Departamento de Polícia Federal acerca dos inquéritos policiais registrados sobre o tráfico de pessoas, nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal.

    • Autor: MENDONÇA PRADO (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 94/2013 CPITRAPE - Requer informações ao Conselho Nacional de Justiça acerca das ações judiciais que tramitam nas Seções Judiciárias Federais e Estaduais que envolvam o tráfico de pessoas nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal.

    • Autor: MENDONÇA PRADO (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade, com a Emenda Aditiva: "...estender aos demais Estados, com os quantitativos por unidade federativas...".

  • REQ 95/2013 CPITRAPE - Requer informações ao Ministério da Justiça acerca do número de vítimas de tráfico de seres humanos internacional que receberam proteção do programa nacional de proteção a vítimas e testemunhas.

    • Autor: MENDONÇA PRADO (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade, com a Emenda Aditiva: "...estender aos demais Estados, com os quantitativos por unidade federativas...".

  • REQ 96/2013 CPITRAPE - Requer a convocação do Sr. LORISVALDO PEREIRA DE JESUS, para depor sobre suspeita de envolvimento com tráfico de mulheres com fins de prostituição, em São Miguel Paulista, Zona Leste de São Paulo.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.