REQ 1/2013 CEMOTOR
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Assis Melo - PCdoB/RS
Apresentação
14/03/2013
Ementa
Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/03/2013 |
Comissão Especial - MODIFICAÇÕES À LEI Nº 12.619 - PROFISSÃO MOTORISTA ( CEMOTOR )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/03/2013 |
Comissão Especial - MODIFICAÇÕES À LEI Nº 12.619 - PROFISSÃO MOTORISTA ( CEMOTOR )
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| 20/03/2013 |
Comissão Especial - MODIFICAÇÕES À LEI Nº 12.619 - PROFISSÃO MOTORISTA ( CEMOTOR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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