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MODIFICAÇÕES À LEI Nº 12.619 - PROFISSÃO MOTORISTA Reunião Deliberativa Ordinária - 20/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
20/03/2013 às 14h52
Término:
20/03/2013 às 15h50
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:

- Apresentação do Roteiro de Trabalho do Relator;
- Deliberação dos Requerimentos apresentados até a véspera da reunião.

Propostas analisadas 5

  • REQ 5/2013 - Requer a realização de audiência pública para analisar, identificar gargalos formais e materiais e propor soluções para a implementação da Lei nº 12.619/2012.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a inclusão extrapauta. Aprovado o Requerimento.
  • REQ 1/2013 - Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 2/2013 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial - Modificações à Lei 12.619/2012 - Profissão Motorista - com os representantes da FETRANCESC, SETCOM, SINTRAVIR, SITRAN, SETCCAR, SINDICARGAS, SETPLAN, SETCESC, SETRACAJO, SETRAM, SETRANSC, SEVEÍCULOS, SINDIPLAN e SINDVALE, todos do setor dos transportes de cargas e logística do Estado de Santa Catarina.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 3/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 4/2013 - Requer realização de audiências públicas, na Comissão Especial que modifica à Lei 12619/12, com representatnes de órgãos e entidades ligados ao setor dos transportes de cargas.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado