Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designado Relator, o Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), em substituição ao Deputado Arlindo Chinaglia, conforme Of. Pres. nº 116/2012/CMO, de 28/03/2012.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• 14/04/2010 - Entrada na CMO.
  10/11/2010 - Designado Relator o Deputado DEVANIR RIBEIRO, conforme Of. Pres. N. 393/2010/CMO, de 10 de novembro de 2010. Cópia anexada à fl nº 16.
  06/04/2011 - Designado Relator o Deputado ARLINDO CHINAGLIA, conforme Of. Pres. n. 72/2011/CMO, desta data, em substituição ao Deputado Devanir Ribeiro. Anexado à folha de nº 17.
  27/03/2012 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado ARLINDO CHINAGLIA, de ser o relator da matéria.
  28/03/2012 - Designado Relator, o Deputado Osmar Serraglio, em substituição ao Deputado Arlindo Chinaglia, conforme Of. Pres. nº 116/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 18.
  26/03/2013 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Osmar Serraglio, de ser o relator da matéria.
  16/05/2013 - Designado Relator, o Deputado Weliton Prado, em substituição ao Deputado Osmar Serraglio, conforme Of. Pres. nº 131/2013/CMO, de 14.5.2013. Anexado à folha de nº 19.
  04/12/2013 - Recebido, em 04.12.2013, o Relatório do Deputado Welinton Prado, com voto que a Comissão declare a regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2009, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e determine o arquivamento. Anexado às folhas de nº's 20 a 24.
  - Anexado à folha de nº 25, o Of. Sec nº 07/2013-CMO (Circular), de 04.12.2013, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 05 e 06/12/2013.
  09/12/2013 - Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
  12/02/2014 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WELITON PRADO, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado declara a regularidade e adequação das Contas do Tribunal de Contas da União, referentes ao exercício de 2009, conforme art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, através do Aviso nº 10/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme disposto no § 2º do art. 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 99 da Lei 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO para 2009), a prestação de contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2009”. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 5 e 06/12/2013 (2 dias), não foram apresentadas emendas.
  19/02/2014 - À SSCLCN.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Weliton Prado Inteiro teor
• Voto pela regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2009, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado e determine o arquivamento. Inteiro teor
• Prazo para Emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo (de 05/12/2013 a 06/12/2013)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Relatório na continuação da Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2014.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal, o Parecer nº 3 de 2014-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2009, encaminhada pelo Aviso nº 10 de 2010-CN, concluindo pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo.
  
  Comunica, ainda que, nos termos do disposto no art. 142 do Regimento Comum, a matéria terá sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados.