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AVN 8/2012 CN Inteiro teor
Aviso (CN) de Contas do TCU


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
26/04/2012

Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2012 Leitura em Sessão do Senado Federal

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 12/12/2013 a 13/12/2013) 12/12/2013
Prazo para Emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo (de 02/12/2015 a 08/12/2015) 02/12/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2012

CN ( CN )

  • Apresentação do Aviso (CN) de Contas do TCU n. 8/2012, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício". Inteiro teor
12/07/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Josias Gomes (PT/BA), conforme Of. Pres. n. 280/2012/CMO, de 12/07/2012.
27/04/2012

Senado Federal ( SF )

  • Leitura em Sessão do Senado Federal
03/05/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • 03/05/2012 - Recebido na CMO
    12/07/2012 - Designado Relator o Deputado Josias Gomes, conforme Of. Pres. n. 280/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 122.
    26/03//2013 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Josias Gomes, de ser o relator da matéria.
    12/06/2013 - Designado Relator o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. n. 227/2013/CMO, de 11.6.2013, em substituição ao Deputado Josias Gomes. Anexado à folha de nº 123.
    11/12/2013 - Recebido, em 11.12.2013, o Relatório do Deputado Lourival Mendes, com voto no sentido de que a Comissão declare a regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e determine o arquivamento. Anexado às folhas de nº's 123 a 129.
    - Anexado à folha de nº 130, o Of. Sec nº 08/2013-CMO (Circular), de 11.12.2013, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será nos dias 12 e 13/12/2013.
    16/12/2013 - Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
26/03/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Josias Gomes, de ser o relator da matéria.
11/06/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. n. 227/2013/CMO, de 11.6.2013, em substituição ao Deputado Josias Gomes.
11/12/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Lourival Mendes Inteiro teor
  • Voto pela regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e determine o arquivamento. Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
12/12/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 12/12/2013 a 13/12/2013)
13/12/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
12/02/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, durante a continuação da 1ª Reunião Ordinária, em 12/2/2014.
26/03/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
14/04/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
01/12/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
  • VOTO: pelo conhecimento da matéria, regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e envio para o arquivo. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
02/12/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo (de 02/12/2015 a 08/12/2015)
08/12/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
30/03/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
11/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL)
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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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