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REQ 229/2013 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aline Corrêa - PP/SP

Apresentação
13/03/2013

Ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2013 Comissão de Educação ( CE )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 229/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social. Inteiro teor
20/03/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
21/05/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Audiência Pública realizada em 21/05/2013 pela CTASP. Estiveram presentes à mesa de debates: Denise Ratmann Colin (Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS), Rosângela Wolff de Quadros Moro (Procuradora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - do Paraná), Sílvio José Marola (Presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes - Febraeda), Maria Cecília Ziliotto (assistente social, técnica em planejamento e política social e membro do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS), Wagner Nogueira da Silva (advogado do Terceiro Setor, membro do Movimento Nacional pela Socioaprendizagem no Sistema Único de Assistência Social - SUAS), José Eduardo Sabo Paes (Procurador de Justiça do Ministério Público do DF) e Luiz Gonzaga Bertelli (Presidente Executivo do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE).
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões