Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REQ 155/2013 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
12/03/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva do Sr. André Longo, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar; representante do Ministério da Saúde; e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor com a finalidade de se debater a fiscalização de planos de saúde, principalmente no que tange aos processos propostos em face de irregularidades cometidas por Planos de Saúde contra seus clientes e os prazos de análise dos referidos processos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/09/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Arquivada

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/03/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 155/2013, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva do Sr. André Longo, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar; representante do Ministério da Saúde; e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor com a finalidade de se debater a fiscalização de planos de saúde, principalmente no que tange aos processos propostos em face de irregularidades cometidas por Planos de Saúde contra seus clientes e os prazos de análise dos referidos processos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar". Inteiro teor
13/03/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). Aprovado, incluindo convite ao Ministro da Saúde, da Proteste e das operadoras e ampliando o tema para os demais problemas apresentados pelas empresas de planos de saúde. O requerimento foi subscrito pelos Deputados Chico Lopes, Reguffe, Deley e Severino Ninho.
10/04/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Audiência realizada com a participação dos seguintes expositores: André Longo - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS; José Cechin - Diretor-Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar/FenaSaúde; Joana Indjaian Cruz - Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor/Idec; e Polyanna Carlos da Silva - Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor/Proteste.
17/09/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Arquivada