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REQ 197/2013 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Francischini - PEN/PR e outros

Apresentação
06/03/2013

Ementa
Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir os trâmites da compra pela Petrobrás da refinaria Pesadena, no estado do Texas, EUA, no ano de 2006.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 197/2013, pelos Deputados Fernando Francischini (PEN-PR) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir os trâmites da compra pela Petrobrás da refinaria Pesadena, no estado do Texas, EUA, no ano de 2006". Inteiro teor
13/03/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado para realização de audiência pública conjunta com as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia, modificada a ementa para "Esclarecer a compra pela Petrobrás da refinaria de Pasadena, no Texas, e para debater o desempenho da referida empresa", tendo como convidada a Senhora Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobrás.
13/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 188/2013, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca de questão de ordem formulada pelo autor".
22/05/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada em 22/5/2013.
14/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Recurso 188/2013: "Declaro prejudicado o presente recurso, visto que a audiência pública a que se referia o Requerimento n. 197/2013 foi realizada conjuntamente com as Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no dia 22 de maio de 2013. Publique-se. Arquive-se."
31/01/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. (CSPCCO)
  • Arquivo
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Sessões e Reuniões
  • 13/03/2013 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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