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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 13/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
13/03/2013 às 14h39
Término:
13/03/2013 às 16h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 197/2013 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir os trâmites da compra pela Petrobrás da refinaria Pesadena, no estado do Texas, EUA, no ano de 2006.

    • Autores: Fernando Francischini (PEN-PR) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado para realização de audiência pública conjunta com as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia, modificada a ementa para "Esclarecer a compra pela Petrobrás da refinaria de Pasadena, no Texas, e para debater o desempenho da referida empresa", tendo como convidada a Senhora Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobrás.
  • REQ 198/2013 - Requer sejam convidados o Sr. Ministro da Justiça e a Sra. Secretária Nacional de Segurança Pública a apresentarem aos membros da Comissão, em audiência pública, o plano nacional de segurança pública.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 199/2013 - Solicita a realização de Audiência Pública para apurar graves indícios de desvios de recursos públicos e de lavagem de dinheiro na aquisição da Refinaria Pasadena, no estado do Texas, EUA, pela Petrobrás, com a presença dos convidados abaixo listados.

    • Autor: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado o requerimento, em virtude da aprovação do Requerimento nº 197/2013.
  • PL 2053/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento de pena e os requisitos à obtenção do livramento condicional, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. A Deputada Keiko Ota apresentou voto em separado.
  • PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Otoniel Lima.
  • PL 2801/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas menos letais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado.
  • PL 6971/2010 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 3
      Não deliberado em virtude da ausência de quórum.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 3372/2012 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Assis do Couto.

Propostas não analisadas 16