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PRC 173/2013 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
06/03/2013

Ementa
Altera a denominação da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/03/2013	Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/03/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 23/2013. DCD de 07/03/13 PÁG 03 COL 01 - Suplemento A.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/03/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 173/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera a denominação da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". Inteiro teor
06/03/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/03/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/13 PAG 3949 COL 01. Inteiro teor
06/03/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6938/2013, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência ao PRC 173/2013". Inteiro teor Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 6.938, de 2013, dos Srs. Eliseu Padilha, Vice-Líder do PMDB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Sibá Machado, Vice-Líder do PT; Josué Bengtson, Vice-Líder do PTB; Glauber Braga, Vice-Líder do PSB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; e Moreira Mendes, Vice-Líder do PSD; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC nº 173, de 2013". Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6.938/2013 => PRC 173/2013.
06/03/2013	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Discussão em turno único. (ITEM EXTRAPAUTA) Encerrada a discussão. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Resolução nº 173, de 2013. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC). A matéria vai à promulgação (PRC 173/2013). DCD de 07/03/13 PÁG 03862 COL 01. Inteiro teor Promulgada a Resolução nº 23, de 2013. Inteiro teor
06/03/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 23/2013. DCD de 07/03/13 PÁG 03 COL 01 - Suplemento A. Inteiro teor