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REQ 402/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP e outros

Apresentação
06/03/2013

Ementa
Requerem seja convocada a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, responsável pela Coordenação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, para prestar esclarecimentos sobre defeitos graves em obras recém-concluídas em onze rodovias federais, localizadas em nove Estados, constantes do PAC, conforme apontou recente Auditoria do Tribunal de Contas da União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquive-se o Requerimento n. 402/2013 em razão de ter alcançado seus objetivos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 402/2013, pelos Deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requerem seja convocada a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, responsável pela Coordenação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, para prestar esclarecimentos sobre defeitos graves em obras recém-concluídas em onze rodovias federais, localizadas em nove Estados, constantes do PAC, conforme apontou recente Auditoria do Tribunal de Contas da União". Inteiro teor
13/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: transformado em convite apenas ao Sr. Mauricio Muniz, Secretário do PAC, para a audiência pública.
10/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 69/2013/CFFC-P ao Sr. Maurício Muniz, Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, convidando-o para Reunião de Audiência Pública a realizar-se no dia 25.04.2013.
17/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 94/2013/CFFC-P ao Sr. Maurício Muniz, Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, convidando-o para Reunião de Audiência Pública a realizar-se no dia 25.04.2013, às 10h, plenário 09. Audiência com a participação da Comissão de Viação e Transportes.
06/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 202/2013/CFFC-P ao Sr. Maurício Muniz, Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, convidando-o para Reunião de Audiência Pública a realizar-se no dia 03.07.2013, às 11h, plenário 09.
02/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício n. 086/2013/ASPAR-GM-MP, o qual encaminha o nome dos representantes que participarão da Audiência Pública, em 03/07/2013, referente ao Ofício n. 202/2013/CFFC-P:
    - Sr. Marcelo Bruto da Costas Correia; e
    - Sr. Osmar Henrique Costa Parra.
03/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência Pública realizada.
18/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquive-se o Requerimento n. 402/2013 em razão de ter alcançado seus objetivos.
21/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

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Sessões e Reuniões
  • 13/03/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões