TVR 281/2013
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Tranformada ao PDC 886/2013
Origem: MSC 44/2013
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/02/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 13 de julho de 2011, que outorga permissão ao Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/03/2013 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-886/2013 |
23/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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