PL 5052/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4564/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/02/2013

Ementa
Altera os §§ 1º e 2º do art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Reduz prazo para solução de defeitos e vícios em produtos e serviços. .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2013 Apense-se à(ao) PL-4564/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5052/2013, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 18, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 e dá outras providências". Inteiro teor
27/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4564/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07682 COL 01. Inteiro teor
02/04/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/07/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-4564/2008