
PL 5019/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Origem: PLS 109/2012
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT
Apresentação
20/02/2013
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/03/2013 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
18/06/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
23/10/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) |
11/12/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 29/05/2019
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com duas emendas.
Inteiro
teor 18/06/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
26/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/03/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
25/04/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
30/04/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
23/05/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
01/09/2015 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
20/10/2015 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
27/04/2017 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
31/01/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
09/05/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
10/05/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
22/05/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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29/05/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
18/06/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/10/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/10/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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09/10/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
17/10/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
23/10/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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11/12/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/06/2019 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/06/2019 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/06/2019 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária