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PL 4962/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rosinha da Adefal - PTdoB/AL

Apresentação
06/02/2013

Ementa
Determina a obrigatoriedade de veiculação de vinhetas educativas de prevenção a incêndios nos meios de comunicação eletrônica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 05/07/13 PÁG 28643 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4962/2013, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Determina a obrigatoriedade de veiculação de vinhetas educativas de prevenção a incêndios nos meios de comunicação eletrônica". Inteiro teor
06/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/13 PÁG 4134 COL 02. Inteiro teor
11/03/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTCI.
14/03/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
15/03/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013)
02/04/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
12/06/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 20/06/2013, PÁG 25651 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013).
03/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
    DCD de 05/07/13 PÁG 28643 COL 02. Inteiro teor
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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