Câmara rejeita vinhetas obrigatórias sobre prevenção a incêndios
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 4962/13, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que torna obrigatória a veiculação de vinhetas educativas de prevenção a incêndios nos meios de comunicação eletrônica (televisão aberta e por assinatura e rádio). Como essa era a única comissão que avaliou o mérito da proposta, ela será arquivada.
Pelo texto, as vinhetas deverão ser veiculadas semestralmente, em horário nobre, e ter duração mínima de um minuto.
O relator na comissão, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), defendeu a rejeição da proposta argumentando que “as emissoras de radiodifusão já desempenham importante papel na divulgação de campanhas de interesse coletivo e que o orçamento da União já prevê a destinação dos recursos necessários para a veiculação de campanhas de utilidade pública”.
Bittar considera que a veiculação de dois minutos por ano resulta em “custos administráveis para as emissoras”, se a proposta for considerada isoladamente. “No entanto, há cerca de outras quarenta iniciativas de teor similar em tramitação na Casa, e o efeito cumulativo dessas obrigações seria desastroso para o sistema brasileiro de radiodifusão como um todo”, destacou.