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REQ 6635/2013 => PL 3778/2012 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Balhmann - PSB/CE

Apresentação
04/02/2013

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 3778, de 2012, de autoria da Deputada Iracema Portella que "Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"." Objetivando incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) para apreciação do mérito da matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2013 Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.635, de 2013, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.778, de 2012, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.778/2012: À CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
DCD de 20/02/13 PÁG 01860 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.635, de 2013, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.778, de 2012, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.778/2012: À CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
DCD de 20/02/13 PÁG 01860 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6635/2013, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". Inteiro teor
19/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.635, de 2013, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.778, de 2012, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.778/2012: À CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
    DCD de 20/02/13 PÁG 01860 COL 01. Inteiro teor
19/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 20/02/13 PÁG 01860 COL 01. Inteiro teor
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