SBT 1 CCJC => PL 1445/2011
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Guimarães - PT/CE
Apresentação
20/12/2012
Ementa
Altera os arts. 3.º e 15 da Lei n.º 10.741, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", e os arts. 4.º e 10 da Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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