PL 4913/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3877/2004
Identificação da Proposição
Apresentação
20/12/2012
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização e requisitos necessários para celebração de convênios e parcerias entre os órgãos públicos e organizações não governamentais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/02/2013 | Apense-se ao PL-3877/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4913/2012 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/12/2012 |
Plenário ( PLEN )
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28/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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