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PL 6881/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/12/2013

Ementa
Estipula que os presidentes, sócios, diretores e administradores de ONGs e OSCIPs tenham que cumprir com os requisitos da ficha limpa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2013 Apense-se à(ao) PL-4913/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6881/2013, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Estipula que os presidentes, sócios, diretores e administradores de ONGs e OSCIPs tenham que cumprir com os requisitos da ficha limpa". Inteiro teor
12/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4913/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-4913/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60528 COL 01. Inteiro teor
18/12/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).