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PL 4798/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
04/12/2012

Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências" para determinar a introdução do método de média ponderada em dois anos consecutivos para efeitos de acesso e descenso em campeonatos ou torneios regulares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2012 Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 22/11/13 PÁG 55144 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4798/2012, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências" para determinar a introdução do método de média ponderada em dois anos consecutivos para efeitos de acesso e descenso em campeonatos ou torneios regulares". Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 648 COL 02. Inteiro teor
07/02/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
12/03/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
13/03/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2013)
27/03/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/08/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
25/09/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição. Inteiro teor
09/10/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), Dep. Romário (PSB-RJ), Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR).
  • Vista ao Deputado Francisco Escórcio.
15/10/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/10/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
30/10/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) e Dep. Romário (PSB-RJ).
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Professor Sérgio de Oliveira.
31/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado no DCD de 5/11/13 PÁG 51931 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2013)
20/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 22/11/13 PÁG 55144 COL 01. Inteiro teor
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 30/10/2013 - 15h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/10/2013 - 15h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2013 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária