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REQ 385/2012 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Magalhães - PMDB/MG

Apresentação
04/12/2012

Ementa
Requer que o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor EDSON LOBÃO, solicite informações à Presidenta da Petrobrás, Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, pertinentes à assinatura pelo Consórcio TUPI-BV, formado pela Petrobrás, BG Group e Petrogal de carta de intenção com a Schahin Petróleo e a Modec, para construção de FPSO .


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 385/2012, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer que o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor EDSON LOBÃO, solicite informações à Presidenta da Petrobrás, Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, pertinentes à assinatura pelo Consórcio TUPI-BV, formado pela Petrobrás, BG Group e Petrogal de carta de intenção com a Schahin Petróleo e a Modec, para construção de FPSO ". Inteiro teor
12/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
12/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado à Presidência da C.D. o Ofício 564/2012/CFFC-P solicitando numerar e encaminhar ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Requerimento de Informação de autoria desta Comissão, que solicita informações pertinentes à carta de intenção para construção de FPSO, assinada pelo Consórcio TUPI-BV, formado pela Petrobras, BG Group e Petrogal com a Schahin Petróleo e a Modec.

    RIC recebeu o nº 2723/2012
31/01/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ªSec/RI/nº86/13 da Primeira Secretaria com cópia do Aviso 21/2013/GM-MME do Ministério de Minas e Energia, que encaminha o expediente GAPRE-21/2013 acompanhado do Documento Interno do Sistema Petrobrás - DIP JURÍDICO/JAE/ AOC 8/2013, apresentando informações acerca do solicitado.
04/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Autor Ofício 010/2013/CFFC-P encaminhando cópia do Ofício 86/2013 da Primeira Secretaria da Camara dos Deputados, com cópia do aviso 21/2013/GM/MME, do Ministério de Minas e Energia em resposta ao RIC 2723/2012 desta Comissão
05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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