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REQ 380/2012 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de obter esclarecimentos acerca da fixação de preços no transporte aéreo de passageiros.

REQ 381/2012 CFFC - Solicita a convocação do Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR, Wagner Bittencourt de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à fusão entre a Gol Linhas Aéreas e Webjet, Linhas Aéreas Brasileiras e seus reflexos no setor aeronáutico.

REQ 382/2012 CFFC - Requer o convite do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcelo Guaranys, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à fusão entre a empresa Gol Linhas Aéreas e Webjet, Linhas Aéreas Brasileiras e seus reflexos no setor aeronáutico.

REQ 383/2012 CFFC - Requer seja convidado o Presidente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinícius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à fusão entre a Gol Linhas Aéreas e Webjet, Linhas Aéreas Brasileiras, seus reflexos no mercado de transporte aeroviário e atuação no caso do órgão que preside.

REQ 385/2012 CFFC - Requer que o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor EDSON LOBÃO, solicite informações à Presidenta da Petrobrás, Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, pertinentes à assinatura pelo Consórcio TUPI-BV, formado pela Petrobrás, BG Group e Petrogal de carta de intenção com a Schahin Petróleo e a Modec, para construção de FPSO .

REQ 386/2012 CFFC - Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar possíveis irregularidades constantes de Convênios firmados entre a União e o município de Vargem Grande do Sul-SP.

REQ 391/2012 CFFC - Solicita sejam convidados o Sr. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Quênio Cerqueira De França, Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS e a Srª Carmem Campos Pereira, Diretora-Presidente do grupo Rede Energia, para prestarem esclarecimentos sobre as relações financeiras entre a Caixa Econômica Federal e o grupo Rede Energia, incluindo suas subsidiárias.

REQ 392/2012 CFFC - Convida o Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre o resultado do Exame obrigatório do Cremesp para os formandos de Medicina.

REQ 393/2012 CFFC - Convida o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sr. Renato Azevedo Júnior, para prestar esclarecimentos e informações sobre o Exame obrigatório do Cremesp para os formandos de Medicina.

PFC 112/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis.

PFC 52/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.

PFC 63/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal.

PFC 91/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil.

PFC 94/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize a fiscalização e controle sobre os atos de gestão praticados pela Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras.