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PLP 318/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Hermes Parcianello - PMDB/PR

Apresentação
11/06/2002

Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001 que "dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Dados Complementares:
Inclui a bolsa estudo entre as modalidades de reforço de renda do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2002 DEFERIDO REQUERIMENTO 349/02, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 314/02. DCD 09 11 02 PAG 46869 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). Inteiro teor
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
25/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 29/6/2002.
01/07/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
29/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda
08/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO 349/02, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 314/02. DCD 09 11 02 PAG 46869 COL 02.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 354 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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