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PLP 314/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Inocêncio Oliveira - PFL/PE

Apresentação
23/05/2002

Ementa
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Destina recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza aos estudantes carentes matriculados em curso superior não gratuito e definindo o atendimento prioritário às famílias carentes através da Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, e Bolsa Universitária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2002 Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Apensados

Apensados ao PLP 314/2002 ( 1 )

  • PLP 318/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Inteiro teor
10/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
10/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 18/6/2002.
18/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
27/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Arns
08/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 318/2002. DEFERIDO REQUERIMENTO 349/02, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO. DCD 09 11 02 PAG 46869 COL 02.
05/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. - REQ 872/2003
13/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil
04/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, e do PLP 318/2002, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 354 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 30/11/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/06/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas