PFC 99/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/11/2012

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP Amigo do Índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 510/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para numerar e publicar, nos termos do ad. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Marçal Filho, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União - CGU e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in laco" se a gestão municipal de Dourados no Estado do Mato Grosso do Sul encontra-se cumprido integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política
    Nacional de Atenção Básica, com convênio firmado entre a secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP
    Amigo do índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012'. Inteiro teor
26/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 99/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP Amigo do Índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012". Inteiro teor
15/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
17/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/13 PÁG 11426 COL 02. Inteiro teor
18/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
27/05/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ilário Marques (PT-CE)
06/09/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/12/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
10/03/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/03/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manuel Rosa Neca (PR-RJ)
22/05/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Manuel Rosa Neca (PR-RJ), pela implementação. Inteiro teor
28/05/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
10/06/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manuel Rosa Neca (PR-RJ)
  • Enviado Ofício 208/2014/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União com cópia do Relatório Prévio da PFC 99/2012, aprovado em 28/5/2014, e solicita a realização de ato de fiscalização e controle.
16/06/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 557-GP/TCU que registra o recebimento do Ofício 208/2014/CFFC-P e informa que o referido expediente foi autuado como processo TC 015.297/2014-4.
29/12/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
17/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 154-Seses-TCU-Plenário, para conhecimento, que encaminha cópia do Acórdão n. 482/2015-Plenário (acompanhado dos respectivos relatório e voto), proferido no TC n. 015.297/2014-4.
18/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 32/2015/CFFC-P ao dep. Jorge Solla com cópia do Aviso 154-Seses-TCU-Plenário e anexos.
  • Acórdão 482/2015-Plenário-TCU Inteiro teor
28/07/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 837/2015-GP/TCU, com a cópia do Acórdão nº 1.786/2015, que trata do relatório de auditoria decorrente da PFC nº 99/2012.
12/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 243/2015-CFFC/P, datado de 12.08.2015, ao Gabinete do Deputado Jorge Solla, com cópia do Aviso nº 878-GP-TCU, com Relatório e Voto relativos à PFC 99/2012.
19/05/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor
  • Encaminhar recomendação e sugestões à Comissão Mista de Orçamento. Arquivar a presente PFC e encaminhar cópia do Relatório Final à Comissão Mista de Orçamento, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público Federal. Inteiro teor
01/06/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final com recomendação e sugestões à Comissão Mista de Orçamento. Encerrar e arquivar esta PFC, e encaminhar cópia do Relatório Final à Comissão Mista de Orçamento, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ao Ministério da Saúde; ao Tribunal de Contas da União; à Controladoria-Geral da União, e ao Ministério Público Federal.
06/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização e Controle publicado no DCD de 07/06/16, PÁG 134 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhados à CCP, em 31.01.2017, Ofício nº 37-ASPAR/GM/MS, datado de 05.01.2017 e Nota Técnica nº 62/2016/GAB/SESAI-MS, emitida em 12.12.2016, ambos recebidos pela CFFC nesta data, para fins de juntada aos autos da PFC n° 99/2012.
Sessões e Reuniões
  • 01/06/2016 - 07h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2014 - 07h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária