PRL 1 CFT => PL 7749/2010
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
23/11/2012
Ementa
Parecer do relator, Dep. Antônio Andrade, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7749/2010, na forma do Substitutivo do Relator, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2197/2011 e 4360/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7749/2010, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do relator, Dep. Antônio Andrade, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7749/2010, na forma do Substitutivo do Relator, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2197/2011 e 4360/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7749/2010, com Substitutivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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