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RIC 2687/2012 => PLP 155/2012 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
23/11/2012

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 155, de 2012.

Dados Complementares:
Projeto que concede isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais e cancela os débitos fiscais dessa instituição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 19/12/12 PÁG 44564 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2687/2012, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar n° 155, de 2012". Inteiro teor
26/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
18/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD do dia 19/12/12 PÁG 44564 COL 01. Inteiro teor
18/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/12/12 PÁG 44564 COL 01. Inteiro teor
19/12/2012

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
27/12/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2822/2012, ao Ministro da Fazenda. Guido Mantega.
  • Prazo para Resposta Externas (de 28/12/2012 a 28/01/2013)
23/01/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 34 /MF, de 22 de janeiro de 2013, do Ministério da Fazenda.
28/01/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 38/2013
26/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2012 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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