REQ 89/2012 CDEICS
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ângelo Agnolin - PDT/TO
Apresentação
21/11/2012
Ementa
Requer realização de Audiência Pública, em atenção a um ano da promulgação da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para debater sobre os novos desdobramentos da política nacional antitruste e suas consequências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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| 28/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 13/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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