PAR 33 MPV57512 => MPV 575/2012 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 575/2012

Apresentação
13/11/2012

Ementa
Parecer da Comissão Mista, sobre a Medida Provisória nº 575, de 7 de agosto de 2012, que altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no ámbito da administração pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2012 MPV57512 ( MPV57512 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 33 MPV57512, pela Comissão Mista da MPV 575/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2012

MPV57512 ( MPV57512 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 33 MPV57512, pela Comissão Mista da MPV 575/2012. Inteiro teor