PAR 33 MPV57512 => MPV 575/2012
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 575/2012
Apresentação
13/11/2012
Ementa
Parecer da Comissão Mista, sobre a Medida Provisória nº 575, de 7 de agosto de 2012, que altera a Lei nº
11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no ámbito da administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/11/2012 |
MPV57512 ( MPV57512 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 33 MPV57512, pela Comissão Mista da MPV 575/2012. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/11/2012 |
MPV57512 ( MPV57512 )
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