RRL 1 CMO => PLN 22/2012 CN Inteiro teor
Relatório do Relator (CMO)


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Identificação da Proposição

Apresentação
09/11/2012

Ementa
voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 004 e 005; APROVAÇÃO PARCIAL de nºs 007 e 009, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 3; e REJEIÇÃO das demais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2012 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 004 e 005; APROVAÇÃO PARCIAL de nºs 007 e 009, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 3; e REJEIÇÃO das demais.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
  • voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 004 e 005; APROVAÇÃO PARCIAL de nºs 007 e 009, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 3; e REJEIÇÃO das demais. Inteiro teor