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REQ 87/2012 CDEICS Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/11/2012

Ementa
Requer que a CDEIC solicite informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, se há algum pleito tramitando no Ministério para que o Governo Brasileiro adote medida de reciprocidade com países que instituíram taxação ou outro tipo de restrição às exportações de sucata, bem como informações sobre o estágio em que se encontra e o encaminhamento de cópias dos documentos que fazem parte do respectivo processo administrativo, caso haja.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2012 COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
Retirado de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2012

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento n. 87/2012, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer que a CDEIC solicite informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, se há algum pleito tramitando no Ministério para que o Governo Brasileiro adote medida de reciprocidade com países que instituíram taxação ou outro tipo de restrição às exportações de sucata, bem como informações sobre o estágio em que se encontra e o encaminhamento de cópias dos documentos que fazem parte do respectivo processo administrativo, caso haja". Inteiro teor
21/11/2012

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/11/2012

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/03/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Arquivada, em virtude de solicitação do Deputado Otavio Leite, autor do requerimento.
Sessões e Reuniões
  • 28/11/2012 - 10h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2012 - 10h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2012 - 10h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária