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PDC 734/2012 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 48/2015

Origem: TVR 89/2012


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
05/11/2012

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale do Sol, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2012 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 48/2015. DOU 09/01/15 PÁG 02 COL 02.
DCD de 04/02/15 PÁG 18 COL 01.
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 278/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 734/2012, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale do Sol, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
05/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Originada da TVR-89/2012
12/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
21/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/12 PÁG 38452 COL 01. Inteiro teor
22/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
17/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
27/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/04/14, PÁG 189 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2014).
16/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
23/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 634/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
28/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
15/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 135/14/PS-GSE. Inteiro teor
08/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 48/2015. DOU 09/01/15 PÁG 02 COL 02.
    DCD de 04/02/15 PÁG 18 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 278/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 07/05/2014 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/05/2014 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/03/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária