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RRC 1/2012 CMO => PLN 24/2012 CN Inteiro teor
Relatório de Receita


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Cláudio Puty - PT/PA

Apresentação
25/10/2012

Ementa
voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas. Quanto às 2 (duas) emendas de renúncia de receita apresentadas, foi oferecido voto pela rejeição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2012 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado o Relatório

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas. Quanto às 2 (duas) emendas de renúncia de receita apresentadas, foi oferecido voto pela rejeição. Inteiro teor
31/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório
01/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 31 de outubro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Receita, apresentado pelo Relator, Deputado CLÁUDIO PUTY, ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA para 2013) no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas e da Errata. Nos termos do art. 25, parágrafo único, da Resolução nº 1/2006-CN, o Plenário autorizou, por unanimidade, a votação do Relatório sem a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE/CMO. Quanto as 2 (duas) emendas de renúncia de receita, foram rejeitadas. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2012 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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