PL 4584/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jorginho Mello - PSDB/SC
Apresentação
18/10/2012
Ementa
Altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/11/2012 | Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2013) | 21/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015) | 09/04/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/06/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2014 |
Trabalho ( CTRAB )
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06/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
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09/04/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
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23/04/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
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10/11/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
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11/04/2018 |
Trabalho ( CTRAB )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
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