Versões para impressão

RIC 2526/2012 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSC/RJ

Apresentação
16/10/2012

Ementa
Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Advocacia Geral da União, informações sobre direitos dos empregados, regidos pela CLT, de empresas públicas e sociedades de economia mista federais extintas, que foram anistiados com fundamento no disposto na Lei nº 8.878, de 11/05/1994.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2013 Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2526/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Advocacia Geral da União, informações sobre direitos dos empregados, regidos pela CLT, de empresas públicas e sociedades de economia mista federais extintas, que foram anistiados com fundamento no disposto na Lei nº 8.878, de 11/05/1994". Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 17/10/2012
17/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
24/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela rejeição. Inteiro teor
19/12/2012

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

04/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento do Of. n. 148/2013/SGM/P ao autor, cientificando-o do parecer da Mesa Diretora. Inteiro teor
05/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à publicação, DCD nº 17, de 06/02/13, PÁG 00922 COL 01, o parecer da Mesa Diretora. Inteiro teor
06/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões ordinárias a partir de 06/02/2013).
27/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

04/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/04/13 PÁG 08367 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 19/12/2012 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões