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PL 4512/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
09/10/2012

Ementa
Obriga os fabricantes e os importadores de material explosivo a adotarem mecanismo de identificação que permaneça intacto após o processo de detonação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2012 Apense-se ao PL-3667/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4512/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Obriga os fabricantes e os importado-res de material explosivo a adotarem meca-nismo de identificação que permaneça intacto após o processo de detonação". Inteiro teor
25/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3667/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/12 PÁG 34767 COL 02. Inteiro teor
30/10/2012

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
06/06/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3667/2012
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.