Proposta obriga inclusão de mecanismo de identificação em explosivos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4512/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga os fabricantes e importadores de explosivos a incluírem no material mecanismo de identificação que permaneça intacto após o processo de detonação. O objetivo é facilitar a investigação, com a possibilidade de rastrear o comprador original do produto.
“Com essa providência, uma vez recolhidas amostras do local da explosão, bastará analisá-las para saber a origem do material, facilitando-se assim a investigação sobre os responsáveis por esse crime”, justificou o deputado.
Pelo texto, a marcação pode ser realizada por processos químicos que possibilitem a identificação do lote do explosivo e, consequentemente, do seu comprador. A empresa que descumprir a norma ficará sujeito à multa de no mínimo R$ 10 mil por cada quilo de explosivo não identificado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao PL 3667/12, que também trata da identificação de explosivos.