Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Relatório de Subcomissão n. 3/2012, pelo Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que: "relatório da subcomissão especial para propor nova organização e uniformização da legislação brasileira, especificamente no que tange aos crimes e penas (subcomissão especial de crimes e penas)". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Anteprojeto n. 1/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1o do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a vida)".
• Apresentação do Anteprojeto n. 2/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera o artigo 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências (Lei de crimes contra a liberdade individual)".
• Apresentação do Anteprojeto n. 3/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera os arts. 1°, 7°, 44, 75, 100, 145, 155, 157, 163, 168, 168-A, 180, 181 e 182 e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra o patrimônio)".
• Apresentação do Anteprojeto n. 4/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera o art. 273 do Capítulo III (Crimes Contra a Saúde Pública) do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a saúde pública)".
• Apresentação do Anteprojeto n. 5/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera a redação do artigo 288 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências (Lei de crimes contra a paz pública)".
• Apresentação do Anteprojeto n. 6/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera o Capítulo I do Título XI do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a administração pública)".
• Apresentação do Anteprojeto n. 7/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Acrescenta e altera dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais)".
• Apresentação do Anteprojeto n. 8/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1o de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
• Apresentação do Anteprojeto n. 9/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Acrescenta Art. 235-A e altera os Arts. 236, 237, 239, 241-B, 241-D, 243 e 244-B da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
• Apresentação do Anteprojeto n. 10/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera os arts. 28, 37, 44, 50 e 57 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".