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PL 4426/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
12/09/2012

Ementa
Regula os concursos públicos efetivados no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2012 Apense-se à(ao) PL-252/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2013 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-252/2003

Apensados

Apensados ao PL 4426/2012 ( 5 )

  • PL 1170/2015 (3)
  • ,  PL 1704/2015
  • ,  PL 4115/2015 (1)
  • ,  PL 939/2019
  • ;  PL 2558/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4426/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Regula os concursos públicos efetivados no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional". Inteiro teor
05/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-252/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32966 COL 01. Inteiro teor
09/10/2012

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/04/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-252/2003
28/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor