Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 4419/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
06/09/2012

Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar recursos do Fundo Social para a educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2012 Apense-se ao PL-3.531/2012.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3.531/12 para incluir a Comissão de Educação e Cultura, que deverá se manifestar antes da Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 4419/2012 ( 1 )

  • PL 6045/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4419/2012, pelo Deputado Jorge Boeira (PSD-SC), que: "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar recursos do Fundo Social para a educação". Inteiro teor
17/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3.531/2012.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3.531/12 para incluir a Comissão de Educação e Cultura, que deverá se manifestar antes da Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/12 PÁG 33928 COL 02. Inteiro teor
26/10/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-3531/2012
28/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

20/11/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3531/2012
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2015. Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-708/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor