SIT 36/2012 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/09/2012

Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o conflito entre a Resolução ANEEL nº 450, de 2011, e o disposto no Decreto nº 7.521, de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/2012 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 36/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o conflito entre a Resolução ANEEL nº 450, de 2011, e o disposto no Decreto nº 7.521, de 2011.
    ". Inteiro teor
06/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

19/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SITao TCU. Inteiro teor
21/01/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhada ao TCU por meio do Of. N. 69/2013/SGM/P.
01/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Aviso 50/13, do TCU, informando que a SIT 36/2012 foi autuada sob o nº TC 001.812/2013-0 e foi remetida à Unidade Técnica competente.
07/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/13 PÁG 01153 COL 01. Inteiro teor
09/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso 50/13-TCU: "Oficie-se ao Sr. Deputado Eduardo da Fonte, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se."
    DCD de 10/04/13 PÁG 09242 COL 01. Inteiro teor
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

18/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 1175/13 do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão n. 2454/2013 proferido nos autos do TC 001812/2013-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
01/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despaho exarado no Aviso 1175/13 " Encaminhe-se ao Sr. Deputado Eduardo da Fonte, autor da SIT n. 36/2012. Publique-se. Oficie-se".
Sessões e Reuniões
  • 19/12/2012 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária