Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

SIT 36/2012 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
05/09/2012

Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o conflito entre a Resolução ANEEL nº 450, de 2011, e o disposto no Decreto nº 7.521, de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
06/09/2012	Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/09/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 36/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o conflito entre a Resolução ANEEL nº 450, de 2011, e o disposto no Decreto nº 7.521, de 2011. ". Inteiro teor
06/09/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor
19/12/2012	Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SITao TCU. Inteiro teor
21/01/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhada ao TCU por meio do Of. N. 69/2013/SGM/P.
01/02/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Aviso 50/13, do TCU, informando que a SIT 36/2012 foi autuada sob o nº TC 001.812/2013-0 e foi remetida à Unidade Técnica competente.
07/02/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/13 PÁG 01153 COL 01. Inteiro teor
09/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Aviso 50/13-TCU: "Oficie-se ao Sr. Deputado Eduardo da Fonte, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se." DCD de 10/04/13 PÁG 09242 COL 01. Inteiro teor
18/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor
18/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Aviso n. 1175/13 do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão n. 2454/2013 proferido nos autos do TC 001812/2013-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
01/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Despaho exarado no Aviso 1175/13 " Encaminhe-se ao Sr. Deputado Eduardo da Fonte, autor da SIT n. 36/2012. Publique-se. Oficie-se".