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REQ 126/2012 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Augusto Coutinho - DEM/PE

Apresentação
05/09/2012

Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Julio Ferraz Arcoverde - Presidente do Denatran, Jorge Ernesto Pinto Fraxe - Diretor Geral do DNIT, Paulo Cesar Marques da Silva - Engenheiro de tráfego, a fim de subsidiarem informações quanto à suposta existência de uma "indústria de multas" ou "máfia das lombadas eletrônicas" e outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2012 Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado em votação nominal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 126/2012, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Julio Ferraz Arcoverde - Presidente do Denatran, Jorge Ernesto Pinto Fraxe - Diretor Geral do DNIT, Paulo Cesar Marques da Silva - Engenheiro de tráfego, a fim de subsidiarem informações quanto à suposta existência de uma 'indústria de multas' ou 'máfia das lombadas eletrônicas' e outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos". Inteiro teor
31/10/2012

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • Aprovado em votação nominal.
04/12/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )


  • Dilson de Almeida Souza
    Assessor do Departamento Nacional de ITrânsito - DENATRAN

    Romeu Scheibe Neto
    Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias - DNIT

    Romeu César Marques da Silva
    Engenheiro de Tráfico
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2012 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2012 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2012 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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