Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Apresentação da Sugestão n. 52/2012, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que: "sugere Projeto de Lei que 'institui o Sistema Eletrônico de Licitação, com resguardo do sigilo na fase de habilitação do processo licitatório; determina processamento prioritário de processos que tratem de crimes cometidos por agentes públicos; altera a lei que trata do crime de lavagem de dinheiro'". Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Apresentação do Requerimento n. 69/2013, pelos Deputados Paulão (PT-AL) e Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a respeito da Sugestão Nº 52/2012, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA". Inteiro teor

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, na forma do Projeto que apresenta. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 6665/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e análogos; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para conferir prioridade de tramitação às ações penais de crimes hediondos; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos a corrupção e tipos penais análogos; e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre o Sistema Eletrônico de Licitação e o sigilo da identidade dos licitantes". Inteiro teor
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6666/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Institui o 'Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca', a ser celebrado no dia 20 de maio de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra a Doença Celíaca". Inteiro teor