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PL 4364/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/08/2012

Ementa
Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2014	Deferido o Requerimento n. 10.863/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.863/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.364/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins dos art. 191, II, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.364/2012: Às CSSF, CTASP e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposta sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Prioridade.]” Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/10/2012)	01/10/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2014)	25/11/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/07/2015)	20/07/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019)	21/11/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).	25/09/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/09/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PL-RJ).
22/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 10.863/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.863/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.364/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins dos art. 191, II, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.364/2012: Às CSSF, CTASP e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposta sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Prioridade.]”

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 19 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)	12/11/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/08/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4364/2012, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia". Inteiro teor Apresentação da Mensagem n. 390/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.'". Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 PÁG 30599 COL 01. Inteiro teor
10/09/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/09/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/9/2012.
17/09/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
27/09/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
28/09/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/10/2012)
18/10/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
23/05/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor
06/06/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvido ao Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), para reexame do parecer.
12/11/2014	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (SD-AP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (SD-AP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
12/11/2014	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
18/11/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
18/11/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Reclamação n. 4/2014, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Reclama da indevida inclusão em pauta e votação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2012, na Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizada em 12 de novembro de 2014". Inteiro teor
20/11/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/11/14, PÁG 159 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/11/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
24/11/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2014)
25/11/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10863/2014, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.364, de 2012 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
18/12/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
22/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 10.863/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.863/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.364/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins dos art. 191, II, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.364/2012: Às CSSF, CTASP e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposta sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Prioridade.]” Inteiro teor
05/01/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CTASP o Ofício 2/15 - SGM/P com cópia da decisão da Presidência da Reclamação 4/14, declarando nulas a discussão e a votação deste pela CTASP. Inteiro teor À CCJC o Memorando nº 1/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
14/01/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação. Devolução à CCP
04/03/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
16/07/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
17/07/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/07/2015)
12/08/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 17 emendas. Emendas ao Projeto
06/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
19/06/2018	SGMGab ( SGMGAB ) Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
22/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.
28/06/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
31/01/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
19/11/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
20/11/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019)
02/12/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
11/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/10/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
30/11/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
21/09/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PL-RJ).
22/09/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).
09/10/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto