Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/10/2012)

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (SD-AP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (SD-AP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Reclamação n. 4/2014, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Reclama da indevida inclusão em pauta e votação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2012, na Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizada em 12 de novembro de 2014". Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10863/2014, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.364, de 2012 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 10.863/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.863/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.364/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins dos art. 191, II, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.364/2012: Às CSSF, CTASP e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposta sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Prioridade.]” Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 17 emendas. Emendas ao Projeto

SGMGab ( SGMGAB )

• Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)