| MSC 390/2012 => PL 4364/2012
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Mensagem |
31/08/2012 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia."
Inteiro teor
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| REQ 10863/2014 => PL 4364/2012
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Requerimento de Redistribuição |
25/11/2014 |
Dr. Jorge Silva |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.364, de 2012 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família
Inteiro teor
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| REQ 8796/2018 => PL 14/1999
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
06/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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