Versões para impressão

REQ 5925/2012 => PL 1069/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Apresentação
15/08/2012

Ementa
Requer com base no Artigo 141, c/c o artigo 32, inciso VII, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a redistribuição do PL 1.069/2011 à Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM para que esta possa pronunciar-se a respeito da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5925/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDHM, delimitado no inciso VIII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5925/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDHM, delimitado no inciso VIII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5925/2012, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer com base no Artigo 141, c/c o artigo 32, inciso VII, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a redistribuição do PL 1.069/2011 à Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM para que esta possa pronunciar-se a respeito da proposição". Inteiro teor
15/08/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/08/2012
28/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5925/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDHM, delimitado no inciso VIII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
28/08/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 29/08/2012
  Versões para impressão